Em
reunião, realizada na Casa do Advogado, a Comissão de Direito Ambiental da
Subseção de Guarujá da OAB, coordenada pelo Dr. Glauber Souto, presentes
autoridades e representantes de entidades civis, defendeu a necessidade de que
a Cidade tenha um plano de contingências para emergências de médio e grande
porte, mormente no tange aos riscos das atividades portuárias e retro portuárias.
De acordo com o Dr. Nilton Monte, membro da
Comissão de Direito Ambiental, a falta de um plano de contingências para
emergências de médio e grande porte, em Guarujá, evidenciou-se no incêndio
ocorrido na Empresa Local Frio de Guarujá, em janeiro do ano passado, quando, apesar
do empenho das forças de segurança, liderados pelo Corpo de Bombeiros e Defesa
Civil do Estado, a produção de grande quantidade de gases tóxicos afetou a
população local que, sem informações oficiais adequadas, viveu momentos de
pânico e desespero, na área afetada, com consequências que se agravaram em
decorrência da interrupção dos transportes públicos, inclusive da travessia
marítima, da obstrução e congestionamentos das principais vias da Cidade, da falta
de orientações à cerca das rotas de fuga, de informações precisas acerca da conduta
a ser adotada pela população frente aos gases emanados, do fato da fumaça
tóxica atingir os prontos socorros e um hospital próximos ao porto. Deste modo,
afirma o advogado, evidenciando a necessidade de um plano que estabeleça
condutas próprias para os agentes públicos e lideranças locais, com o adequado
envolvimento e treinamento, já que o risco desse tipo de emergência é latente,
na Cidade, com o constante transporte e armazenamento de produtos perigosos no
porto, vias, ferrovias e rodovias da Cidade. Houve grande concentração de
esforços no controle da emergência, contudo, sem o adequado e necessário
acompanhamento da extensão dos efeitos da emergência, no Município, pela Defesa
Civil da Cidade, o que impediu um diagnóstico real para medidas necessárias à
mitigação dos riscos gerados pela emergência.
A
gravidade dos efeitos do incidente à população, mobilizou munícipes e sociedade
civil organizada, a pleitear a conscientização e preparação da população para
emergências, bem como a sensibilização das autoridades para a necessidade de
melhorar a prevenção e fiscalização de riscos inerentes às atividades
portuárias e retro portuárias.
Assim, em 20 de junho, do ano passado, foi
realizado o Fórum de Conscientização e Preparação para Emergências Locais, com
a participação de autoridades, técnicos, bombeiros, munícipes e representantes
de entidades civis, sob a coordenação do Conselho Comunitário de Segurança de
Guarujá/VC, OAB e demais entendidades Civis, na Sede da Igreja Batista de
Itapema, onde discutiram a necessidade de implantação, na Cidade, de um
processo Alerta e Preparação de Comunidades para Emergências Locais.
O Cel Eduardo Nocetti Holms, Comandante dos
Bombeiros na Baixada Santista, concordou com a importância de um plano local de
contingência para emergências, citando o processo de "Alerta e Preparação
das Comunidades para Emergências Locais" (APELL), que é um planejamento
criado pelo Programa das Nações Unidas para o Ambiente (UNEP/ONU).
O Diretor da Defesa Civil do Município, Cel
Carlos Smicelato, informou que já está tramitando a elaboração de um decreto
municipal em que o Prefeito nomeará uma Comissão, a qual terá 90 dias para
apresentar o referido plano de contingências.
As entidades presentes, representadas pelos
CONSEGs, Plano de Auxílio Mútuo de Guarujá, Agenda 21, Associações de Bairros
Jardim Virginia e Astúrias, colocaram-se a disposição para auxiliar na
preparação e divulgação do trabalho da Defesa Civil.
A 73ª Subseção da Ordem dos Advogados do
Brasil, em Guarujá, através de sua Comissão de Direito Ambiental, colocou-se à
disposição do Diretor da Defesa Civil, para colaborar e acompanhar a elaboração
do plano de contingências e sua colocação em prática na Cidade.
