Identificação fotográfica nos estádios de futebol

A idéia do Deputado parece interessante, só não sei se será viável pois cadastrar todos os torcedores será relativamente trabalhoso:

"O deputado Donisete Braga (PT) protocolou, no dia 8/2, na Assembleia Legislativa, projeto de lei destinado a controlar e fiscalizar por meio de imagens o acesso do público aos estádios de futebol. O texto prevê captura de imagem do torcedor na compra do ingresso, nas catracas de acesso ao estádio, além de monitoramento por imagens do campo e de demais áreas internas onde o público tem acesso ao entorno do estádio. “O país que vai sediar a Copa do Mundo em 2014 tem que tomar medidas contra a violência nos estádios. Hoje somos líder em mortes por causa dos confrontos no futebol”, justificou o deputado.
O texto, segundo seu autor, foi elaborado em consonância com o Estatuto do Torcedor (Lei federal 10.671/2003). Os artigos 18 e 25 do Estatuto já obrigam a instalação em estádios com capacidade superior a 20 mil pessoas de centrais técnicas de monitoramento por imagem dos torcedores. No caso de São Paulo, o projeto estabelece que na compra do ingresso o torcedor apresente documento oficial de identidade, preencha um cadastro e tenha sua imagem fotográfica capturada. Esse cadastro deverá ser preservado e mantido sob sigilo pelos órgãos de Segurança Pública pelo prazo de 60 dias.
O projeto também prevê o uso pelos órgãos de segurança das imagens geradas por emissoras de televisão dentro do estádio, “desde que não representem ônus para o Poder Público”."

Publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, Seção Legislativo, de 10/02/2010, pag. 6

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