OAB São Paulo divulga resultado da Mesa Redonda sobre a Operação na Cracolândia

Fonte: OAB/SP

Disponível em http://www.oabsp.org.br/noticias/2012/01/27/7625

BALANÇO DE TRÊS SEMANAS DE OPERAÇÃO NA CRACOLÂNDIA É APRESENTADO NA OAB SP

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27/01/2012

Dentro da Mesa Redonda sobre a Cracolândia, promovida pela OAB SP nesta quinta-feira (26/1), das 10h30 às 13h30, a secretária de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda, afirmou que a “Cracolândia acabou” e apresentou um balanço sobre a operação de ocupação. Segundo ela, 165 pessoas foram presas em flagrante de tráfico e 47 foragidos da Justiça foram capturados, além da localização de pessoas que eram consideradas desaparecidas por suas famílias.

Na ação, 165 pessoas foram presas em flagrante

 Ainda de acordo com  Eloisa Arruda, foram feitos 939 encaminhamentos a serviços de saúde – considerando encaminhamentos repetidos de uma mesma pessoa -, 126 internações e 8.681 abordagens sociais de saúde. Com a intervenção, também foram retiradas 2.250 toneladas de lixo do local.

A secretária  também  negou que a operação na Cracolândia tenha sido realizada de forma desarticulada e apressada, afirmando que ela foi muito bem pensada e teve envolvimento de diversas esferas do Poder Público, com uma série de reuniões na Secretaria da Justiça e no Palácio dos Bandeirantes.

“A intervenção policial era mais que necessária. Era terreno fértil para ação de criminosos, e o Estado não poderia continuar deixando que isso acontecesse. Além disso, a presença desses traficantes inviabilizava a atuação dos agentes de saúde e assistência social. Tínhamos vagas ociosas de internação exatamente porque os agentes de saúde e assistência social ali não estavam”, afirmou Arruda.

Participação da sociedade

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, afirmou que a OAB não tem só obrigações com a advocacia, mas também com a cidadania, e por isso cria debates como este (sobre a Cracolândia)  para debater o problema das drogas. D’Urso também conclamou a população a assinar o abaixo-assinado e participar do manifesto “Brasileiros Indignados com o Avanço do Crack e das Drogas”, lançado pela OAB SP em novembro de 2011.

“Faltam políticas públicas, uma ação efetiva da polícia cada vez maior no combate ao tráfico, falta um plano no tocante ao serviço social, atendimento de saúde pública para o usuário, que é doente, precisa do atendimento”, afirmou D’Urso.

Para o conselheiro da OAB SP, Cid Vieira de Souza Filho, presidente da Comissão sobre Educação e Prevenção de Drogas e Afins, que promoveu o evento,  ainda faltam ações integradas entre os órgãos públicos em relação ao enfrentamento do crack. Ele citou pesquisa Datafolha segundo a qual 90% dos brasileiros aprovam a internação involuntária de viciados e disse que o crack está espalhado em 89% das cidades abordadas em uma pesquisa.

Operação polêmica

O promotor de Justiça Afonso Presti afirmou que a ação realizada na Cracolândia foi a “possível”, e que abusos, dificuldades e excessos pontuais ocorrem em qualquer operação dessa magnitude.

“É impossível conviver com uma ilha de imunidade penal, onde as pessoas podiam vender entorpecentes, privatizar a rua, ninguém conseguia andar à noite, e nada acontecia. Mas o que me preocupa são as Cracolândias que estão longe dos holofotes, que não existem só no centro de São Paulo. O tráfico de crack na região da Cracolândia responde por somente 5,25% de todas as apreensões de crack na cidade”, afirmou.

Presti também divulgou que os dados de apreensão no ano passado  e neste ano (até outubro) na área central da cidade  ficam no patamar de 5% , deixando claro que o tráfico vai além da cracolândia, embora essa tenha grande simbolismo. Para ele,  a questão é similar a de uma bola de mercúrio que, ao ser quebrada, cria incontáveis outras bolas. Segundo o promotor, a proposta de cruzada da OAB SP  contra o crack é positiva, unindo entidades e sociedade.

O coronel da Polícia Militar Pedro Borges, comandante da região central de São Paulo,  explicou  os pontos polêmicos da operação da Policia na Cracolândia. Disse que ele próprio  determinou o uso de armas não letais na ação policial e  que não havia forma de realizar a abordagem sem o uso desse tipo de armamento e sem usar a força. “É muito claro para todos nós saber o comportamento das pessoas em grandes grupos. A Psicologia diz que ela se despersonaliza, perde o medo, o respeito. Tínhamos um grupo de 400 a 500 pessoas, usando entorpecentes”, afirmou.

Pedro Borges disse , ainda, que a operação tinha o objetivo final de resgatar pessoas e oferecer-lhes tratamento médico e social, e que a PM tinha três objetivos: quebrar a estrutura logística do tráfico, garantir a realização do serviço dos outros órgãos públicos e manter o ambiente de paz e segurança, este considerado o mais difícil pelo policial.

Segundo  o cel. Borges, circulavam pela região uma média de 400 a 500 pessoas, número estimado por meio de filmagens e fotos aéreas durante o planejamento da ação e que podia chegar a mil pessoas, mas não ao mesmo tempo.“Tínhamos que quebrar essa estrutura, era muito fácil para o traficante chegar lá e encontrar o consumidor cativo, dominado pelo vício, e vender a droga com muita facilidade”, disse Borges, que classificou o objetivo como “claramente alcançado”.

Ação da Justiça

Para o desembargador do TJ-SP  Antonio Carlos Malheiros, da Vara da Infância e Juventude, que trabalhou com moradores de rua e esteve à frente de um diagnóstico realizado pelo Judiciário durante quase cinco meses de 2011 na Cracolândia, o combate ao tráfico, no primeiro momento, exige ações enérgicas.

“Depois fiquei aflito que de repente aquilo virou, talvez, combate ao usuário, se espalharam com os tiros de bala de borracha, atropelamento, não sei por que isso teve de acontecer. Uma intervenção policial pode se dar de mil maneiras, mas com aquela violência toda, com gente apanhando, aquela moça que disse que levou tiro de bala de borracha na boca, era adolescente grávida, e depois aquela situação de gente absolutamente extenuada, andando como mortos...”, considerou Malheiros.

O desembargador  Malheiros comunicou que o Tribunal  de Justiça deve ter no futuro próximo um trailer, no qual juízes, promotores e advogados possam trabalhar não só com crianças e jovens em drogadição, mas abranger outros problemas dessa faixa etária. Também haverá  iniciativas do Judiciário  visando se aproximar os  jovens dependentes de suas famílias e do tratamento.

O diretor do Denarc (Departamento de Investigação sobre Narcóticos), Wagner Judice, falou sobre operações do órgão na Cracolândia e disse que foram feitas 200 prisões na área no ano passado e a apreensão de 4.600 kg de droga com o princípio ativo cloridrato de cocaína, que pode ser transformada em crack.

Segundo Judice, o crack não chega pronto ao Brasil, mas vem como pasta-base, a maior parte da Bolívia – 80% da produção boliviana, de cerca de 115 toneladas de cocaína por ano, ficam no Brasil ou passam pelo país para chegar à Europa.

Ainda de acordo com o policial, a pasta-base é transformada em pequenos laboratórios instalados em cidades vizinhas a São Paulo, tornando-se crack ou cocaína aspiravel, sendo que o crack é muito mais devastador, por ter uma absorção mais potente.

 Também integraram a mesa dos trabalhos a diretora adjunta da OAB SP, Tallulah Carvalho e o presidente do Conselho Penitenciário do Estado, Matheus Guimãr~eas Cury.