Polícia Militar de São Paulo rebate matéria sobre altos salários

Em artigo disponibilizado em seu site Oficial, a Polícia Militar do Estado de São Paulo esclarece os fatos a cerca da matéria intitulada como “PM de SP paga salários acima da lei para oficiais; prejuízo pode passar de R$ 200 milhões” publicada no Jornal Folha de São Paulo (veja matéria abaixo):

Esclarecimento Público sobre cálculo do RETP
Fonte: Polícia Militar do Estado de São Paulo[i]

Os dados publicados não condizem com a realidade e induzem o leitor a pensar que os policiais militares, principalmente os oficiais, recebem altos salários.

É importante, também, esclarecer que não são os próprios oficiais da PM que fazem seus contracheques, mas sim um Centro de Despesa de Pessoal, constituído por praças e oficiais auditados pela Secretaria da Fazenda.

A Polícia Militar foi pioneira no processo informatizado da folha de pagamento no Estado e por diversas vezes ajudou a Secretaria da Fazenda na elaboração da folha de vários órgãos estaduais. O art 57 do Decreto nº 7290/75 traz a fundamentação legal para PM fazer sua própria folha. ,

No último dia 13 de maio a polícia Militar recebeu o parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) com entendimento de que se deve alterar a fórmula de calcular o RETP, o que passa a ser cumprido agora em razão desse Parecer.

Essa nova fórmula de cálculo atingirá cerca de 2.600 oficiais e 1.935 praças da ativa, além dos oficiais e praças aposentados e as pensionistas, chegando ao total de 11.300 policiais e 3.000 pensionistas. ,

Hoje, 24 de maio, o citado repórter complementa sua matéria dizendo que auditoria descobriu gratificação de 13 mil Reais, no entanto omitiu a informação de que quem tem essa gratificação a obteve por meio de ação judicial e que mesmo que esse valor seja lançado em seu holerite, ela não é recebida em virtude do efeito redutor determinado pelo teto constitucional de vencimento dos servidores públicos estadual. Mais uma vez o jornalista não foi correto, induzindo o leitor ao erro.


PM de SP paga salários acima da lei para oficiais; prejuízo pode passar de R$ 200 milhões
Fonte : Folha de São Paulo - (cotidiano)[ii]

A cúpula da Polícia Militar de São Paulo vem pagando, há pelo menos quatro anos, o salário de oficiais com valores acima do que deveria por lei. O prejuízo estimado aos cofres públicos supera R$ 200 milhões nesse período, revela reportagem da Folha de S.Paulo desta seguda-feira (23).

O pagamento, considerado irregular pelos técnicos do próprio governo, ocorre porque a PM interpreta --de maneira distorcida-- uma lei sobre uma gratificação chamada RETP (Regime Especial de Trabalho Policial), paga para compensar as horas extras. O bônus, que é fixo, dobra o salário base de todos os policiais.

No caso da PM paulista, em vez de ser feito sobre o salário base, como diz a lei estadual (731/ 93), o cálculo era feito sobre o salário base somado a "todas as vantagens pecuniárias" (de acréscimo por nível universitário até aulas dadas na academia de polícia). Com isso, um salário de R$ 12 mil virava um de R$ 16 mil.

Segundo o diretor da Fazenda, os contracheques eram feitos pelos próprios oficiais e enviados ao órgão para pagamento "sem nenhuma conferência".

Procurado, o governo de São Paulo admitiu o problema e disse que a PM concordou em mudar sua fórmula de cálculo. Mas, por considerar que não houve indícios de má-fé, os PMs não precisarão devolver o dinheiro já recebido.

Segundo a reportagem, o problema nos salários é conhecido pelo governo desde 2007, quando uma auditoria apontou a divergência do que ocorria com a PM e com os salários dos policiais civis.

[i] Site Polícia Militar do Estado de São Paulo – Disponível em http://www.polmil.sp.gov.br/inicial.asp?OPCAO_MENU=LINK&txtHidden=1769&flagHidden=D&SelAssunto=Ve%EDculo+localizado&txtPlvChave=&txtPlacaVeiculo= Acessado em 26/05/11 às 12h15min
[ii] Fonte: Uol noticias - Disponível em http://www.adepolrj.com.br/Portal2/Noticias.asp?id=9551 Acessado em em 26/05/11 às 12h05min

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